Aviso de Contumácia n.º 14486/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 486/2003 - AP. - O Dr. Gil Vicente Cardoso da Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 36/96.4TALRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Aníbal da Conceição Guia Marques, filho de José Marques e de Deolinda da Conceição, natural da freguesia de Tomar (São João Batista), concelho de Tomar, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Agosto de 1955, solteiro, encarregado da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 6513016, emitido em 13 de Novembro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Santo António, 35, 1.º, esquerdo, 2410-168 Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 305.º do Código Penal, do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, e do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticados em 26 de Dezembro de 1995, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

7 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso da Silva. - A Oficial de Justiça, Cecília Marto.