Aviso de Contumácia n.º 14492/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 492/2003 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1146/00.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Francisco Mendes Silva Falcata, filho de António da Silva Falcata e de Adélia Mendes, natural da freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa, nascido em 28 de Setembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12092078, com domicílio na Estrada Militar, 56, Vale do Forno, Carnide, 1600 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Setembro de 1999, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Maria Fernandes.