Aviso de Contumácia n.º 14493/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 493/2003 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 197/00.0PNLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Espírito Santo Geraldes Catarino, filho de António Geraldes Catarino e de Maria Adelina Espírito Santo Catarino, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido em 4 de Janeiro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7331558, emitido em 21 de Agosto de 1996, por Lisboa, com domicílio na Rua de António Apolinário da Silva, 17, 2.º, direito, Falagueira, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 12 de Março de 2000, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.