Aviso de Contumácia n.º 14494/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 494/2003 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que neste , correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 395/02.1TLLSB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular) n.º 9/00.4PKLSB, do 1.º Juízo Criminal, 3.ª Secção, onde foi declarado contumaz, desde 20 de Dezembro de 2001, o arguido Dimiter Jordanov Anguelov, filho de Yordan Anguelov Nikolov e de Guerguina Gueorguieva Nikolova, com nacionalidade búlgara, nascido a 3 Novembro de 1945, titular do bilhete de identidade n.º 12312190, emitido em 1 de Março de 1993, por Lisboa, válido até 1 de Janeiro de 2004, com domicílio na Rua de Odete Saint Maurice, 130, 4.º, frente, Lisboa, 2785-706 São Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 2 de Janeiro d 2000, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.