Aviso de Contumácia n.º 1450/2005, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1450/2005. - AP. - A Dr.ª Maria Fátima Cerveira Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 144/01.1TABRG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Alice Silva Monteiro, filha de Augusto de Jesus Monteiro e de Maria da Conceição Dias da Silva, de nacionalidade portuguesa, natural de Santa Cruz do Bispo (Matosinhos), nascida em 6 de Janeiro de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 8185412, com domicílio na Avenida do Emigrante, Casa Senhor Manuel Godinho, Furadouro, 3880-000 Ovar, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por tomada do Termo de Identidade e Residência.

15 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Cerveira Cunha Lopes Furtado.- O Oficial de Justiça, Emanuel Teixeira.