Aviso de Contumácia n.º 14507/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 507/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2184/00.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Dinis Figueiredo, filho de Carlos Manuel dos Reis Figueiredo e de Maria de Fátima Beirante Dinis Figueiredo, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Maio de 1974, solteiro, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 11149218, emitido em 9 de Novembro de 1998, por Lisboa, válido até 9 de Novembro de 2003, com domicílio na Rua da Cidade da Praia, lote 359, rés-do-chão, esquerdo, 1800 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Setembro de 1999, por despacho de 3 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido prestou termo de identidade e residência.

6 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.