Aviso de Contumácia n.º 1451/2005, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1451/2005. - AP. - A Dr.ª Maria Fátima Cerveira Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1183/00.5PBBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Rodrigues Pereira, filho de José Pereira e de Constança Rita Rodrigues, natural de Guimarães, Creixomil (Guimarães), de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3573610, com domicílio na Rua do Alberto Pimentel, 6 e 8, Pensão Solar São Bento, 4780-000 Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 21 de Dezembro de 1999, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Cerveira Cunha Lopes Furtado.- A Oficial de Justiça, Maria Celeste Móscoso.