Aviso de Contumácia n.º 14529/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 529/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia de Barros Rebelo, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 421/94, da 1.ª Secção do 2.º Juízo, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Célia Fernandes Pereira de Sá, casada, comerciante, nascida a 23 de Agosto de 1956, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Capitão Sousa Pizarro, 7, 3.º, S, Aveiro, titular do bilhete de identidade n.º 4881706, acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, declarada contumaz por despacho de 29 de Novembro de 1994, foi à mesma declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 13 de Março de 2000, nos presentes autos.

7 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia de Barros Rebelo. - A Escrivã-Adjunta, Eugénia Arêde Figueiredo.