Aviso de Contumácia n.º 14533/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 533/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 660/94, do 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Albufeira, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Richard Anthony Owen, solteiro, nascido a 18 de Fevereiro de 1964, natural da Inglaterra, e com última residência conhecida na Rua de Latino Coelho, 62, Albufeira, por se encontrar acusado de ter cometido um crime de condução sob o efeito do álcool, previsto e punido, à data dos factos, pelo artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, foi por despacho de 7 de Dezembro de 1998, que julgou extinto, por prescrição, o procedimento criminal, declarada cessada a contumácia.

6 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Elisabete Assunção. - O Escrivão-Auxiliar, (Assinatura ilegível.)