Aviso de Contumácia n.º 14534/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 534/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 738/94, do 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Albufeira, que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Patrícia Gilberts Gontier, casada, doméstica, natural de Cannes, França, nascida a 6 de Fevereiro de 1958, filha de Robert Georges Gontier e de Júlia Maria Gontier, e com última residência conhecida na Rua de Agostinho Campos, 451, 4.º, esquerdo, Porto, por se encontrar acusada de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido, à data dos factos, pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho de 30 de Setembro de 1998, que julgou extinto, por prescrição, o procedimento criminal, declarada cessada a contumácia.

7 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Elisabete Assunção. - O Escrivão-Auxiliar, (Assinatura ilegível.)