Aviso de Contumácia n.º 14535/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 535/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 332/93, do 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Albufeira, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Mário Quintino Guedes de Oliveira, casado, hoteleiro, natural de Lisboa, nascido a 18 de Julho de 1952, filho de Joaquim Jesus Oliveira e de Maria Amélia Guedes, e com última residência conhecida no Restaurante Os Arcos, em Armação de Pêra, por se encontrar acusado de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido, à data dos factos, pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho de 12 de Novembro de 1998, que julgou extinto, por prescrição, o procedimento criminal, declarada cessada a contumácia.

10 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Elisabete Assunção. - O Escrivão-Auxiliar, (Assinatura ilegível.)