Aviso de Contumácia n.º 1454/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1454/2000 - AP. - Faz-se público de que na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do juiz singular, registados sob o n.º 778/95.1PB, que o Ministério Público move contra o arguido José Pedro Meneses Vila-Verde Campos, nascido a 19 de Novembro de 1947, natural de Pena, Lisboa, solteiro, empregado de armazém, portador do bilhete de identidade n.º 0313597, com última residência conhecida na Rua de Jorge Colaço, 2, 2.º, direito, em Lisboa, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, do Código Penal de 1982, por despacho proferido em 12 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

12 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.