Aviso de Contumácia n.º 1454/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1454/2003 - AP. - A Dr.ª Olga Maria Ribeiro Maciel, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 193/98.5TBGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Aurélio Américo Moreira de Barros, filho de António Barros e de Maria Dolores Moreira, natural da freguesia de Milheiróis, concelho da Maia, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Fevereiro de 1961, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3980995, com domicílio na Rua das Escolas, 83, Milheiróis, Maia, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 10 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, por se ter apresentado em juízo.

12 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Olga Maria Ribeiro Maciel. - O Oficial de Justiça, João Luís Rodrigues.