Aviso de Contumácia n.º 14540/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 540/2000 - AP. - O Dr. Rui Poças, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1117/94.4 PBSXL, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Omar Amad Saly Mamad, nascido a 10 de Dezembro de 1961, natural de Moçambique, filho de Amad Valimamad e de Zaituni Hassan Rustani, e com residência conhecida na Rua do Dr. Emídio G. G. Mendes, 8, rés-do-chão, esquerdo, Amora, por ter cometido o crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi por despacho de 5 de Abril de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido, por extinção do procedimento criminal.

10 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Poças. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)