Aviso de Contumácia n.º 14543/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 543/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 16 459/95.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo José Rosa Marques, filho de Francisco Marques e de Maria Amélia Bento Rodrigues Rosa, natural da freguesia de França, concelho de França, nascido em 14 de Maio de 1974, casado, soldador, titular do bilhete de identidade n.º 11121934, com domicílio na Rua da Barroqueira, 72, São Miguel, Rio Torto, 2200 Abrantes, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Outubro de 1995, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

1 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.