Aviso de Contumácia n.º 14544/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 544/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 18 220/00.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel Reis de Abreu, filho de António José Ferreira de Abreu e de Maria Asttride Costa dos Reis de Abreu, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, nascido em 22 de Agosto de 1968, casado, consultor financeiro, titular do bilhete de identidade n.º 8496305, com domicílio na Rua de Francisco Sanches, 16, 4.º, direito, 1170 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de difamação, previsto e punido pelo artigo 365.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 23 de Março de 2000, por despacho de 1 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Denise Queiroz.