Aviso de Contumácia n.º 14545/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 545/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 512/01.9S8LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Duarte Gomes, filho de Arlindo António Gomes e de Carolina dos Santos Duarte, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Agosto de 1982, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 16161812, com domicílio na Rua de Mário Viegas, 2, 1.º, direito, Casal de São Brás, Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de injúria, previsto e punido pelos artigos 181.º, n.º 1, e 184.º, ambos do Código Penal, praticado em 4 de Outubro de 2001, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.