Aviso de Contumácia n.º 14548/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 548/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 15 270/00.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Elsa Alexandra Amoedo Costa Paiva Martins, filha de Pedro Martins Paiva e de Octávia Maria Amoedo D'Costa Paiva, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, nascida em 19 de Fevereiro de 1972, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 10091093, emitido em 18 de Julho de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Gago Coutinho, 10, rés-do-chão, 7520-213 Sines, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Fevereiro de 2000, por despacho de 3 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Maria Rodrigues.