Aviso de Contumácia n.º 1455/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1455/2000 - AP. - Faz-se público de que na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do Juiz singular, registados sob o n.º 482/94.8PC, que o Ministério Público move contra o arguido Elias de Sousa Fernandes, natural de Guardião, Tondela, nascido a 30 de Outubro de 1926, filho de Maria da Conceição Fernandes, solteiro, com última residência conhecida na Rua do Telhal, 2-B, São José, Lisboa, por haver cometido um crime de ofensas corporais com dolo e detenção de arma proibida, previsto e punido pelos artigos 144.º, n.º 2, do Código Penal de 1982, e actualmente pelo artigo 146.º, n.os 1 e 2, com referência ao artigo 132.º, n.º 2, alínea f), do Código Penal, e artigo 260.º, do Código Penal de 1982, e actualmente pelo artigo 275.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho proferido em 12 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

12 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.