Aviso de Contumácia n.º 14551/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 551/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 6260/98.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Manuel Cohen, filho de José Cohen e de Suzana Baptista, concelho de Angola, nascido em 22 de Agosto de 1969, solteiro, gerente hoteleiro, titular do bilhete de identidade n.º 16188812, emitido em 8 de Maio de 1997, por Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

7 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Arminda Maria Fialho Vaz.