Aviso de Contumácia n.º 14560/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 560/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo, n.º 36/99, pendente no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, que o Ministério Público move contra o arguido José Belarmino da Mota Alves, filho de José Alves e de Maria Leopoldina da Mota Alves, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, nascido a 30 de Outubro de 1967, casado, com residência na Rua do Carrascal, 40, Almornos, Sintra, por se encontrar acusado do crime de homicídio por negligência, previsto e punido pelo artigo 137.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, por despacho de 12 de Abril de 2000, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

13 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Vítor Morgado. - O Oficial de Justiça, Alípio Padilha.