Aviso de Contumácia n.º 14561/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 561/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 80/96, pendente no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, em que é acusada pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal (na versão revista pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, conforme artigo 2.º, n.º 4, deste diploma legal), a arguida Rilce Cardoso Pimentel Leite Pereira, casada, psicóloga, nascida a 2 de Maio de 1949, no Rio de Janeiro, Brasil, filha de Raymundo Pimentel e de Arminda Cardoso da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 16170807, com última residência conhecida na Rua da Palha, 59, Sé, Angra do Heroísmo, foi por despacho de 25 de Janeiro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

6 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)