Aviso de Contumácia n.º 14562/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 562/2000 - AP. - A Dr.ª Paula de Jesus Jorge dos Santos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que, por despacho de 4 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 134/96-A, pendentes na 1.ª Secção do 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move a José Manuel Ribeiro Marcelino, solteiro, pedreiro, nascido a 30 de Dezembro de 1965, em Serro Ventoso, Porto de Mós, filho de Carlos do Souto Marcelino e de Maria da Glória Santo Ribeiro, titular do bilhete de identidade n.º 10564881, com última residência conhecida na Rua do Biscoitinho, 12, São Mateus, Angra do Heroísmo, pela prática de um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 12 de Janeiro de 1998.

7 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Paula de Jesus Jorge dos Santos. - O Oficial de Justiça, Reinaldo António da Costa Nunes.