Aviso de Contumácia n.º 14563/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 563/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 104/99, do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, por despacho de 30 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia do arguido Eduardo Barros da Conceição, casado, electricista, filho de Eduardo da Conceição e de Maria do Carmo de Barros, nascido a 4 de Junho de 1963, natural de Santa Justa, concelho de Lisboa, residente em 145, Rue Louis Blans, 60 160 Montataire, França, processo no qual o arguido é acusado de haver cometido o crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, na sua versão originária, e actualmente, após a revisão operada pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do mesmo diploma legal.

7 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Eugénia Maria Balreira Guerra. - A Escrivã-Auxiliar, Clara Araújo.