Aviso de Contumácia n.º 14567/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 567/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 20 208/96.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Elsa Pereira Matos dos Santos, filha de João Matos dos Santos e de Odete de Oliveira Pereira Matos dos Santos, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 6 de Abril de 1959, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 7955589, emitido em 19 de Abril de 1999, por Lisboa, com domicílio na Avenida de Salvador Allende, 763, Maputo, Moçambique, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Junho de 1996, por despacho de 7 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.