Aviso de Contumácia n.º 14571/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 571/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 11 349/97.8JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Olívio Gonçalves Correia, filho de Olívio Monteiro Correia e de Marise Almeida Gonçalves, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Outubro de 1978, solteiro, reparador de carroçarias, titular do bilhete de identidade n.º 11498706, emitido em 23 de Abril de 1999, por Lisboa, com domicílio em 23, Magdalene Street, Drogheda - Co.Louth, Irlanda, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Agosto de 1997, por despacho de 26 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.