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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 573/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 662/97.4PULSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Maria Coelho, filha de Arminda Coelho, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Fevereiro de 1971, solteira, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 9555845, com domicílio no Bairro da Car, Rua K, 66, 1.º, Camarate, 2685 Sacavém, por se encontrar acusada da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, e por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.
1 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Oficial de Justiça, Maria Gonçalves.
