Aviso de Contumácia n.º 14574/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 574/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 930/00.0SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Marques Raposo, filho de António Rodrigues Raposo e de Helena Marques Alagoa, natural da freguesia de Ribeira de Fernando, Alvega, concelho de Abrantes, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Janeiro de 1948, divorciado, aposentado, titular do bilhete de identidade n.º 623375, emitido em 24 de Fevereiro de 2000, por Lisboa, com domicílio na Rua de Afonso de Albuquerque, 18, 5.º, direito, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física por negligência, previsto e punido pelo artigo 148.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Agosto de 2000, por despacho de 26 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

1 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Oficial de Justiça, Maria Gonçalves.