Aviso de Contumácia n.º 14575/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 575/2000 - AP. - A Dr.ª Sandra Maria Maia da Rocha Ferreira, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Arouca, faz saber que, por despacho de 4 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 160/94, pendente na secção única deste Tribunal, que o Ministério Público move a Marcelino Martinho Gomes Fernandes, com última residência conhecida na Avenida de 25 de Abril, Casa de Campo, Águeda, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia proferida contra o arguido.

7 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Sandra Maria Maia da Rocha Ferreira. - A Oficial de Justiça, Sandra Castro.