Aviso de Contumácia n.º 14578/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 578/2003 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 742/96.3SRLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Pires, filha de José Pinheiro Lobato e de Maria Pires, natural da freguesia da Guiné-Bissau, concelho da Guiné-Bissau, com nacionalidade guineense, nascida em 15 de Maio de 1970, solteira, empregada de limpeza, titular do passaporte n.º 013109, emitido em 19 de Agosto de 1996, pela República da Guiné-Bissau, válido até 2 de Outubro de 2004, com domicílio na Rua de José Carlos Ary dos Santos, 55, Zambujal, 2670 São Julião do Tojal, Loures, por se encontrar acusada da prática do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 15 de Julho de 1996, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.