Aviso de Contumácia n.º 14587/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 587/2003 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 268/00.2PFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Augusto Lima Ribeiro, filho de António Soares Ribeiro e de Natércia Ivone Lima, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Junho de 1953, casado, cortador de carnes, titular do bilhete de identidade n.º 5031175, emitido em 11 de Agosto de 1997, por Lisboa, com domicílio na Rua dos Heróis de Ultramar, Lousa de Cima, 78, rés-do-chão, Lousa, Loures, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 29 de Maio de 2002, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria Moreira.