Aviso de Contumácia n.º 14596/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 596/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 667/93.4 TABRR, pendentes no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, que o Ministério Público move contra o arguido José Valdemar Marranita Pavanito, solteiro, nascido em Alcácer do Sal, filho de Eduardo da Conceição Pavanito e de Rufina das Dores Marranita, titular do bilhete de identidade n.º 7156033, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Praça de Eça de Queiroz, Paivas, Amora, Seixal, foi em 21 de Março de 2000, proferido despacho que declara cessada a contumácia relativamente a esse arguido, conforme anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 9 de Março de 2000, o qual tinha sido declarado contumaz por despacho de 18 de Novembro de 1999.

23 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Sebastião Imaginário.