Aviso de Contumácia n.º 14597/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 597/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 346/95.8 TABRR, pendentes no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Miguel da Horta, casado, nascido a 27 de Maio de 1968, em Lisboa, filho de António Manuel Martins e de Maria do Carmo Horta, titular do bilhete de identidade n.º 8459193, emitido em 2 de Março de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Zona Envolvente à Praça de Touros, lote 5, 3.º, direito, Moita, foi em 23 de Março de 2000, proferido despacho que declara cessada a contumácia relativamente a esse arguido, conforme anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 5 de Agosto de 1997, o qual tinha sido declarado contumaz por despacho de 30 de Abril de 1997.

24 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Sebastião Imaginário.