Aviso de Contumácia n.º 14597/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 597/2003 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1104/96.8PJLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Bicho Machado, filho de António Machado e de Francisca Bicho, natural da freguesia de Pias, concelho de Serpa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Fevereiro de 1938, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9011393, emitido em 3 de Maio de 1993, por Lisboa, válido até 3 de Abril de 2004, com domicílio no Largo do Terreiro do Trigo, 16, 3.º, São Miguel, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 25 de Outubro de 1996, por despacho de 26 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria Moreira.