Aviso de Contumácia n.º 14601/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 601/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 19/00.1SQLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Rocha Pereira, filho de Luís Filipe Lopes Pereira e de Maria Manuela da Rocha Moreira Borges, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Outubro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11966877, emitido em 21 de Outubro de 1999, por Lisboa, válido até 21 de Outubro de 2004, com domicílio no Largo de António Sérgio, 1, cave, Damaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 26.º e 203.º do Código Penal, praticado em 24 de Dezembro de 1999, por despacho de 29 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

1 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.