Aviso de Contumácia n.º 14604/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 604/2003 - AP. - A Dr.ª Laura Goulart Maurício, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1370/02.1SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Gustavo Simões Gonçalves Almeida, filho de Vítor Manuel Gonçalves de Almeida e de Alice da Conceição Simões Gonçalves Almeida, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Março de 1971, solteiro, ajudante de canalizador, titular do bilhete de identidade n.º 9947319, emitido em 25 de Janeiro de 2003, por Lisboa, válido até 25 de Dezembro de 2003, com domicílio na Rua da Cruz dos Poiais, 9, São Bento, Lisboa, por se encontrar acusado da prática dos crimes de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 29 de Julho de 2002, e de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 29 de Julho de 2002, por despacho de 6 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - A Oficial de Justiça, Delmira Norte.