Aviso de Contumácia n.º 14607/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 607/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 31 044/91.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Alberto da Costa e Sousa, filho de José de Sousa e de Laura da Costa, natural da freguesia de Baltar, concelho de Paredes, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Junho de 1942, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3424651 e do passaporte n.º E-225412, emitido em 18 de Outubro de 1993, por Porto, com domicílio na Rua de Sedouros, 353, rés-do-chão, direito, Castelões de Cepeda, Paredes, 4580, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, praticado em 14 de Outubro de 1990; por despacho de 19 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.