Aviso de Contumácia n.º 1461/2005, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1461/2005. - AP. - A Dr.ª Ana Margarida M. Fernandes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 273/99.0TBBGC, pendente neste Tribunal, (ex. processo n.º 299/1990 da 3.ª Secção deste tribunal), contra o arguido João Manuel Rodrigues, filho de António de Jesus Rodrigues e de Augusta Vara Rodrigues, natural de Bragança, Parada (Bragança), de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Outubro de 1919, casado, titular do bilhete de identidade n.º 832051, com domicílio em Veigas, Quintela de Lampaças, 5300 Bragança, o qual se encontra contumaz, por despacho de 6 de Junho de 1991, pela prática do seguinte crime: violação consumada, previsto e punido pelos artigos 201.º, n.º 2, 30,º n.º 2 e 75.º n.º 5, todos do Código Penal, por despacho de 2 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, for falecimento do arguido.

9 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Margarida M. Fernandes.- O Oficial de Justiça, Manuel Preto.