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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 611/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, e por despacho de 20 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 621/99, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, foi declarada cessada a declaração de contumácia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 2000, respeitante ao arguido João Carlos de Oliveira Carvalho, nascido a 21 de Fevereiro de 1968, em São Pedro de Escudeiros, Braga, filho de Manuel de Carvalho e de Maria de Oliveira Pereira Carvalho, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Braga.
7 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Furtado. - O Escrivão-Adjunto, Emanuel Reis Teixeira.
