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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 612/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, e por despacho de 7 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 315/99, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, foi declarada cessada a declaração de contumácia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 289, de 14 de Dezembro de 1999, respeitante ao arguido José Manuel Esteves Belo, nascido a 24 de Abril de 1948, em Abraveses, Viseu, filho de José Inácio Teixeira Belo e de Ana de Jesus Esteves Belo, titular do bilhete de identidade n.º 1465380, e residente na Rua de Emília das Neves, 21, 2.º, direito, Benfica, Lisboa.
7 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Furtado. - O Escrivão-Adjunto, Emanuel Reis Teixeira.
