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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 615/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, e por despacho de 27 de Novembro de 1997, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 992/98, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, foi declarada cessada, por caduca, a declaração de contumácia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 1999, respeitante à arguida Sónia Paula Oliveira, nascida a 26 de Outubro de 1978, em Paranhos, Porto, filha de Rosa Otília Lapa de Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 11490988, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Araújo Carandá, 33, 2.º, direito, Braga.
12 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Furtado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Moscoso.
