Aviso de Contumácia n.º 14615/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 615/2003 - AP. - O juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 353/99.1PCLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Ricardo Silva Garcia, filho de Manuel Pedro Mateus Garcia e de Maria de Fátima Maia Sá Silva, natural da freguesia de Queluz, concelho de Sintra, nascido em 22 de Dezembro de 1979, estado civil desconhecido, com domicílio em Bernable Leatitia, 2a Rue du Progrès, 91390 Monsang Sur Orge, França, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 1999, por despacho de 7 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

8 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Lopes.