Aviso de Contumácia n.º 14620/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 620/2003 - AP. - O Dr. António Castanheira, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1219/93.4PSLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Arcanjo Silva Rodrigues, filho de Orlando Estevão Marques Rodrigues e de Maria das Dores Abreu Silva Rodrigues, natural da freguesia de Santa Luzia, concelho do Funchal, nascido em 26 de Abril de 1971, solteiro, pasteleiro, titular do bilhete de identidade n.º 9514847, com domicílio na Rua da Bela Vista à Graça, 59, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 1993, por despacho de 26 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

30 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, António Castanheira. - A Oficial de Justiça, Elisete Duarte.