Aviso de Contumácia n.º 14622/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 622/2000 - AP. - A Dr.ª Francisca Maria Prazeres Martins Pires Preto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, pelo 1.º Juízo deste Tribunal, correm termos uns autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 200/99 (antigo processo n.º 65/96, do Tribunal de Círculo), que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Ferreira Abreu, divorciado, trolha, nascido a 7 de Fevereiro de 1962, natural de Azurém, Guimarães, filho de Domingos Abreu e de Maria Isabel da Costa Ferreira, e residente no lugar do Carriço, Ponte Seguro, Creixomil, Guimarães, nos quais é indiciado de haver cometido o crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, e três crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelo artigo 228.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 29 de Março de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia.

4 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Francisca Maria Prazeres Martins Pires Preto. - O Escrivão-Adjunto, Amador Duarte Brito Afonso.