Aviso de Contumácia n.º 14623/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 623/2000 - AP. - A Dr.ª Francisca Maria Prazeres Martins Pires Preto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, pelo 1.º Juízo deste Tribunal, correm termos uns autos de processo comum, singular, n.º 162/95, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Manuel Jorge Figueiredo Soares, casado, comerciante, nascido a 1 de Junho de 1953, natural de Alcabideche, Cascais, filho de António Soares e de Maria Amélia de Jesus Figueiredo, e residente no Bairro da Coxa, Rua N, 4, 4.º, esquerdo, Bragança, nos quais é indiciado de haver cometido o crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal, e actualmente previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 29 de Março de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia.

4 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Francisca Maria Prazeres Martins Pires Preto. - O Escrivão-Adjunto, Amador Duarte Brito Afonso.