Aviso de Contumácia n.º 14625/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 625/2003 - AP. - O Dr. Luís Eduardo Gominho, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 425/00.1PFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Fernando Sampaio de Brito Monteiro, filho de Tadeu Sampaio de Brito Monteiro e de Otcha Baldé, natural da Guiné-Bissau, nascido em 2 de Março de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12930299, emitido em 8 de Julho de 1999, por Lisboa, sem residência fixa, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, [ex-vi n.º 2, alínea b)] do artigo 210.º e artigo 204.º, n.º 4, do Código Penal, praticado em 14 de Julho de 2000, por despacho de 29 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

6 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Eduardo Gominho. - A Oficial de Justiça, Elisabete Martins.