Aviso de Contumácia n.º 14628/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 628/2003 - AP. - O Dr. Renato Barroso, juiz de direito da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 93/99.1PFLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Bruno Mendes da Costa, filho de Carlos Manuel Mendes da Costa e de Delfina Araújo Mendes da Costa, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido em 3 de Abril de 1982, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12172245, emitido em 1 de Abril de 1998, por Lisboa, com domicílio na Rua de D. Luís I, Vivenda Chaparra, Serra da Luz, Pontinha, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 6 de Março de 1999; por despacho de 26 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

30 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Renato Barroso. - O Oficial de Justiça, José Antunes.