Aviso de Contumácia n.º 14629/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 629/2003 - AP. - A Dr.ª Margarida Bacelar, juíza de direito da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 215/97.7STLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido José Constantino Soares Fernandes, filho de Sotero Almeida Fernandes e de Lucinda Soares de Carvalho, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Novembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10276106, cm domicílio no Estabelecimento Prisional junto da Policia Judiciária, Rua de Gomes Freire, 1169 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 27 de Março de 1997, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar detido.

30 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Margarida Bacelar. - A Oficial de Justiça, Cristina Esteves.