Aviso de Contumácia n.º 14630/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 630/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, tribunal singular, n.º 9/96.7 TACLD, do 2.º Juízo, do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, que o Ministério Público move contra o arguido Dimas Miguel Nogueira da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 11855095, nascido a 27 de Abril de 1973, natural de Évora, Alcobaça, filho de Isaías Nogueira Miguel da Silva e de Maria das Neves da Conceição Silva Nogueira, residente na Rua de Vieira Natividade, 2, 1.º, Casal Pereiro, Alcobaça, ao qual é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 10 de Março de 2000, por prescrição.

30 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Manuel Feliciano Rebelo. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Nobre dos Santos.