Aviso de Contumácia n.º 14635/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 635/2003 - AP. - O Dr. Paulo Albuquerque, juiz de direito da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 786/97.8PDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vitorino da Silva Oliveira, filho de Manuel de Oliveira e de Felismina da Conceição da Silva, natural da freguesia de Paredes, concelho de Penafiel, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Janeiro de 1961, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 8595923, com domicílio na Rua de São Miguel, 50, 4.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, alínea e), 202.º, alínea d), 210.º, n.os 1 e 2, alínea b) e 211.º do Código Penal, praticado em 13 de Outubro de 1997, por despacho de 17 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo Albuquerque. - O Oficial de Justiça, João Grilo.